Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Civil
Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
|Dano Moral |Internet & Redes Sociais



Publicado em 26/09/2016

        PORTO ALEGRE, RS - Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo.

       Utilizando a rede social Twitter, uma delas publicou dezenas de ofensas relacionadas à aparência e condição socioeconômica da outra. A vítima receberá R$ 4 mil por danos morais. A condenação pelos insultos via tweets foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do TJRS, Caso A autora da ação ajuizou ação narrando sofrer com ataques constantes por meio do Twitter da ré.

       A jovem sustentou que por causa de uma rixa entre as duas, era ofendida constantemente, com comentários a sua pessoa e familiares, por frases preconceituosas. Por causa das ofensas, a jovem se disse humilhada e exposta perante o círculo social do qual ambas fazem parte, inclusive no âmbito da faculdade.

       Além de pedir danos morais pelos atos, a vítima ainda solicitou proibição no sentido de que a ré parasse de usar seu nome nas redes sociais. Sentença A Juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, julgou configurados os danos morais. Citou testemunhos confirmando os insultos, que levaram a vítima a se afastar dos locais que frequentava em razão das postagens, mensagens e ofensas, sentindo-se envergonhada e psicologicamente abalada com a situação: Que ela é horrorosa, gorda, com o nariz. . . Dizem que postava fotos do nariz. . .E as pessoas comentavam que ela estava emocionalmente abalada. Era um burburinho sempre nas rodas de chimarrão, fosse na Escola de Equitação Cristal, ou, mesmo em um circuito que se fez em Passo Fundo, Curitiba, do circuito MD. . .Então era algo de arquibancada.

       A ré recorreu, alegando que houve agressões mútuas nas redes e também afirmou que não tinha condições de pagar as custas judiciais nem a indenização. Apelação No TJRS, o caso ficou sob a relatoria do Desembargador Túlio Martins, que votou pela manutenção da sentença da Juíza de 1ºgrau. Negou o pedido da vítima em relação à assistência jurídica gratuita. Analisou que a ré é modelo por profissão e que, por participar de clubes renomados da sociedade da Capital gaúcha não poderia alegar falta de recursos, possuindo inclusive dois cavalos de montaria e veiculo próprio. Existindo indicativos claros a respeito da desnecessidade do benefício, face ao seu elevado padrão de vida.

       Quanto às postagens, concluiu que desbordam do direito à livre manifestação atingem a esfera íntima da parte autora, com citações ofensivas e degradantes, disponíveis ao acesso de todos, em especial à comunidade em que as partes circulam. Dessa forma, concluiu que os transtornos sofridos, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram como agressão à sua dignidade. Os Desembargadores Marcelo Cezar Müller e Jorge Albergo Schreiner Pestana acompanharam o voto do relator, mantendo a condenação.

Fonte:   TJ-RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Revisão: Mateus Matos

Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Internet & Redes Sociais
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet -18/04/2018
» Trump sanciona lei que revoga regras sobre privacidade na internet -05/04/2017
» MPF processa Google por publicidade infantil ilegal no Youtube -20/09/2016
» Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais -09/09/2016
» Quebra de sigilo de WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial -22/08/2016
» Decisão isenta Facebook por utilização de dados públicos de usuário do aplicativo Lulu -11/08/2016
» STF decide pelo reestabelecimento o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil -19/07/2016
» WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez -19/07/2016
Leia mais sobre o mesmo tema: Dano Moral
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo -11/05/2018
» Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos -24/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol -15/04/2018
» Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização -12/04/2018
» Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento -12/04/2018
» Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina -12/04/2018
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Civil
» Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro -19/05/2018
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» STJ: Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance -20/04/2018
» Estado de SP é condenado a indenizar jovem negro vítima de revista abusiva da PM -18/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Posto de combustível terá de indenizar cliente por queda -15/04/2018
» Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina -12/04/2018
» Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento odontológico -11/04/2018
571 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata