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29/07/2015 - 22:59:44

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+ LIDAS NO MÊS 
DIREITO CIVIL
|Pensão Alimentícia
Sancionada a lei que prova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão
DIREITO DESPORTIVO
Aprovado texto-base da MP do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
|Infância e Juventude |Redução da Maioridade Penal
STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
DIREITO DO CONSUMIDOR
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Infância e Juventude |Redução da Maioridade Penal
OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional
DECISÕES & NOTÍCIAS 
DIREITO DAS SUCESSÕES
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Concursos & Exames
STJ decide que quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
DIREITO CONSTITUCIONAL
Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Concursos & Exames
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em concurso tem direito à posse tardia
DIREITO DO CONSUMIDOR
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
DIREITO TRIBUTÁRIO
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol
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+ LIDAS NO ANO 
PODER LEGISLATIVO
|Reforma Política |Eleições 2014
Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com os próprios votos
DIREITO COMERCIAL
Cerveja Itaipava pode usar lata vermelha
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Dano Moral |Telefonia fixa, TV por assinatura
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
DIREITO CIVIL
|Dano Moral |Transportes Aéreos
TAM é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
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EVENTOS & CURSOS 
VII Jornada De Direito Civil
de 28/09/2015 a 29/09/2015
Brasília
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CONCURSOS & SELEÇÕES 
Analista Judiciário do STJ
Brasília /DF
Até R$8.803,00
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PROVAS 
MP-AP
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005
TRT-7
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado Juiz do Trabalho Substituto
ANO 2005
Prova Escrita Objetiva 1a Fase Etapa 2 (Aplicada em 27/11/2005)
TRT-7
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado Juiz do Trabalho Substituto
ANO 2005
Prova Escrita Objetiva 1a Fase Etapa 1 (Aplicada em 26/11/2005)
 
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito Eleitoral
Marcos Ramayana
Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS
Direito e Processo do Trabalho - Livro I
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Aspectos Teóricos e Jurisprudência separada por tema
ÍCONE EDITORA
Direito e Processo do Trabalho - Livro 2
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Modelo de Peças
ÍCONE EDITORA
 
DICIONÁRIOS 
Mors omnia solvit :
A morte solve tudo.
Latim / Português
 
DESTAQUES 
DIREITO PENAL
|Lei Seca
STJ admite condenação baseada apenas com resultado do "bafômetro"
ATUALIDADES
|Casamento Gay
Em referendo histórico, Irlanda aprova casamento gay
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Internet & Redes Sociais
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Internet & Redes Sociais
Justiça de SP derruba liminar e libera aplicativo de transporte Uber
DIREITO DO CONSUMIDOR
| |Internet & Redes Sociais
Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados no RJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Transparência
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores com seus respectivos nomes
OPINIÕES 
DIREITO PENAL
| Infância e Juventude | Redução da Maioridade Penal
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
EXECUÇÕES PENAIS
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias | Redução da Maioridade Penal
Brasil poderá ter mais de 1 milhão de presos até 2022, diz Cardozo
DIREITO E RELIGIÃO
STF promove debate sobre ensino religioso em escolas públicas
DIREITO ELEITORAL
| Reforma Política
Renan é contra a redução do mandato de senador para cinco anos
PODER LEGISLATIVO
| Reforma Política
Eduardo Cunha: Câmara não quer fazer a reforma política
EXECUÇÕES PENAIS
Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento
ARTIGOS: DESTAQUE 
DIREITO PROCESSUAL
O Poder Investigatório do Ministério Público, em Matéria Penal
Ertulei Laureano
DIREITO CONSTITUCIONAL
Por um Ministério Público Autônomo
Ertulei Laureano
DIREITO DE TRÂNSITO
Quando se perde o "direito de dirigir"
Julyver de Araújo
DIREITO DE FAMÍLIA
Entendendo os Alimentos Gravídicos.
Mary Mansoldo
DIREITO DE FAMÍLIA
União Estável: Evolução Legal
Mary Mansoldo
DIREITO PENAL
A legalização do aborto
Rui Barreto Filho
ARTIGOS 
ATUALIDADES
Breves apontamentos sobre a Homofobia
Camila Andrade
DIREITO CONSTITUCIONAL
A PRF não é Polícia
Aristides Medeiros
DIREITO PENAL
Sobre o chamado "princípio da insignificância"
Aristides Medeiros
DIREITO E SAÚDE
Médicos: Receitas com caligrafia ilegível
Aristides Medeiros
DIREITO CONSTITUCIONAL
Breves considerações sobre o Direito de Recusa a fazer prova contra si mesmo
Aristides Medeiros
DIREITO TRIBUTÁRIO
Responsabilidade Tributária Do Sócio De Sociedade Empresária Limitada
Jéssica Martini
TESES & PESQUISAS 
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: O Papel do Estado-juiz na sua efetivação
Tharik Luz
DIREITO DO TRABALHO
O Empregado Doméstico e os Direitos Relacionados À Segurança e a Saúde do Trabalhador
Deide Da Silva
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Responsabilidade Civil dos provedores de hospedagem e conteúdo de internet
Sabrina dos Santos
DIREITO CONSTITUCIONAL
Neopositivismo, Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo: O Que Há Realmente De Novo No Direito?
Gisele Leite
DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
Daiane Batista
DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
Iuri Lemos
DEBATES 
Maioridade Penal aos 16 anos?
Deve o Parlamento Brasileiro sugerir e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade?
Deve o Estado proibir a comercialização de armas de brinquedo, lançadores de espuma e bolas?
É dever do estado ou direito da família decidir se deve ou não comprar uma arma de brinquedo?
Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
 
LEGISLAÇÃO 
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 13.127 DE 26/05/2015

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de s(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.607 DE 04/04/2012
Proibição de vender e alugar vagas para não-condôminos
Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para v(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.015 DE 10/08/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
 
SITES 
Couto de Carvalho Advogados
Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo
Direito Militar
Oficina do Acadêmico
AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira
A força do bem
Chamada Global para Ação Contra a Pobreza
Denunciar
M&M Contabilidade e Consultoria
Observatório da imprensa
 
ANIVERSARIANTES 
DE HOJE (29 de jul)
 Richard Ambrosio 
Membro desde nov de 2002
 Eloisa Menes 
Membro desde jun de 2004
 Cleonice Correa 
Membro desde out de 2004
 Jorge Lawand 
Membro desde jan de 2005
 João Lima 
Membro desde mar de 2005
 Francisco Bezerra 
Membro desde mar de 2005
 Eduardo Leite 
Membro desde mai de 2005
 Marisa Gonçalves 
Membro desde jun de 2005
 Nívea Paula 
Membro desde jun de 2005
 Livia Gomes 
Membro desde nov de 2005
 
DOAÇÕES 
MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO
Renata Merli
Membro desde out de 2012
Silvano do Nascimento Filho
Membro desde fev de 2007
Paulo Araujo
Membro desde abr de 2010
Archibaldo Figueira
Membro desde jul de 2007
Alanna Mendonça
Membro desde mar de 2006
Robson Pego
Membro desde mar de 2012
Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição, apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
MEMBROS 
NOVOS MEMBROS
 Tharik Luz 
Membro desde jun de 2015
 Paulo Paiva 
Membro desde mai de 2015
 Marcia Litter 
Membro desde mai de 2015
 Jorge De Carvalho Neto
Membro desde mai de 2015
 Renan Debastiani 
Membro desde abr de 2015
 Antonio Veiga 
Membro desde abr de 2015
 Ludmila Souza 
Membro desde mar de 2015
 Aguinaldo Tereschuk 
Membro desde mar de 2015
 Gabriela Pereira 
Membro desde jan de 2015
 Erica Vanessa Santori 
Membro desde jan de 2015
VISITAS 
"Achei o site bem legal , eu recomendaria para os operadores de direito brasileiro "
ana maria pedroso
Tramandai / RS
"informaçoes interessantes"
Rita de cassia
Governador Valadares / MG
"Acabo de conhecer esse site. Muito bom! Vou visitar mais vezes!"
Alex Sandro Caetano dos Santos Souza
Itapecerica da Serra / SP
"É importante estas informações para o aprimoramento profissional."
Onilda Mahmood
Recife / PE
"Muito bom!"
Luiz Freitas
Belo Horizonte / MG
"Busco neste site aprimorar e compartilhar conhecimento."
Bruna Alves
Jundiaí / SP
 
Site pessoal de:  MATEUS MATOS
Editoria:  MATEUS MATOS
Sistema desenvolvido por:   MATEUS MATOS

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012