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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
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Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
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Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 5/1/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 4/1/2007
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
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Douglas Natari
Membro desde jun de 2004
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Mariana Antunes
Membro desde jan de 2005
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Leonardo Ribeiro
Membro desde fev de 2005
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Roseli Perpetua
Membro desde mar de 2005
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Wecyscley Macedo
Membro desde mai de 2005
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Fábio Carvalho
Membro desde ago de 2005
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Diogo Oliveira
Membro desde set de 2005
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Kenedy Costa
Membro desde nov de 2005
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José de Sousa
Membro desde dez de 2005
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Aline Souza
Membro desde fev de 2006
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MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO |
Leonardo Sousa
Membro desde nov de 2009
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Caroline Succi
Membro desde out de 2009
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Aldo Gaspar
Membro desde out de 2009
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Rafael De Almeida
Membro desde set de 2009
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Luiz Hecke
Membro desde nov de 2006
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Marcos Peroto
Membro desde ago de 2009
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Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição,
apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
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João Batista Filho
Membro desde fev de 2010
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Jaderson Cim
Membro desde fev de 2010
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Claudio Araujo
Membro desde fev de 2010
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Leonardo Rodrigues
Membro desde fev de 2010
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Mirna Cianci
Membro desde fev de 2010
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Liliane Paiva
Membro desde fev de 2010
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Pedro Freitas
Membro desde jan de 2010
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Leandro De Almeida
Membro desde jan de 2010
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Marcelo Ferreira
Membro desde jan de 2010
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Luciana Braga
Membro desde jan de 2010
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