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27/08/2016 - 17:25:47

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+ LIDAS NO MÊS 
DIREITO CIVIL
|União Estável
Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira
DIREITO CIVIL
|Penhora de Bens
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Concursos & Exames |Funcionalismo Público
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
DIREITO CIVIL
|Dano Moral |Whatsapp
Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
DECISÕES & NOTÍCIAS 
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Eleições |Imprensa, TV & Rádio |Eleições Municipais 2016
Supremo decide que Emissoras de TV podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais
DIREITO CIVIL
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
DIREITO CIVIL
|Dano Moral
INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima
DIREITO CIVIL
|Dano Moral |Whatsapp
Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
DIREITO CIVIL
|Internet & Redes Sociais |Whatsapp
Quebra de sigilo de WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial
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+ LIDAS NO ANO 
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Construção Civil
STJ determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador mesmo que contrato determine menos
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Cartão de Crédito
Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
DIREITO E SAÚDE
|Dano Moral
Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
DIREITO CIVIL
|União Estável
Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira
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EVENTOS & CURSOS 
Eventos & Cursos
Atualização Em Processo Civil - Como Atuar Com O Novo Cpc
de 12/09/2016 a 13/09/2016
São Paulo
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CONCURSOS & SELEÇÕES 
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PROVAS 
MP-AP
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005
 
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito Eleitoral
Marcos Ramayana
Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS
Direito e Processo do Trabalho - Livro I
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Aspectos Teóricos e Jurisprudência separada por tema
ÍCONE EDITORA
Direito e Processo do Trabalho - Livro 2
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Modelo de Peças
ÍCONE EDITORA
 
DICIONÁRIOS 
Capitis minutio est status permutatio :
(...)
Latim / Português
 
DESTAQUES 
DIREITO PENAL
|Lei Seca
STJ admite condenação baseada apenas com resultado do "bafômetro"
ATUALIDADES
|Casamento Gay
Em referendo histórico, Irlanda aprova casamento gay
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Internet & Redes Sociais
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Internet & Redes Sociais |Uber
Justiça de SP derruba liminar e libera aplicativo de transporte Uber
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Internet & Redes Sociais
Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados no RJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Transparência
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores com seus respectivos nomes
OPINIÕES 
DIREITO CONSTITUCIONAL
| Corrupção & Improbidade Administrativa | Poderes da República | Ficha Limpa
Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria
DIREITO ELEITORAL
| Eleições | Poderes da República
Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"
DIREITO E SAÚDE
| Planos de Saúde & Hospitais
"Não há recursos para se dar tudo a todos", diz novo ministro da Saúde sobre SUS
PODER JUDICIÁRIO
| Impeachment | Poderes da República
Supremo ainda pode julgar mérito de impeachment, diz Lewandowski
PODER LEGISLATIVO
| Impeachment
Debate sobre impeachment é "limitado e ultrapassado", diz professor da UFRJ na Comissão Especial do Impeachment no Senado
POLÍTICA
| Impeachment
Nobel da Paz diz que impeachment de Dilma é golpe de Estado
ARTIGOS: DESTAQUE 
DIREITO PROCESSUAL
O Poder Investigatório do Ministério Público, em Matéria Penal
Ertulei Laureano
DIREITO CONSTITUCIONAL
Por um Ministério Público Autônomo
Ertulei Laureano
DIREITO DE TRÂNSITO
Quando se perde o "direito de dirigir"
Julyver de Araújo
DIREITO DE FAMÍLIA
Entendendo os Alimentos Gravídicos.
Mary Mansoldo
DIREITO DE FAMÍLIA
União Estável: Evolução Legal
Mary Mansoldo
DIREITO PENAL
A legalização do aborto
Rui Barreto Filho
ARTIGOS 
ATUALIDADES
Breves apontamentos sobre a Homofobia
Camila Andrade
DIREITO CONSTITUCIONAL
A PRF não é Polícia
Aristides Medeiros
DIREITO PENAL
Sobre o chamado "princípio da insignificância"
Aristides Medeiros
DIREITO E SAÚDE
Médicos: Receitas com caligrafia ilegível
Aristides Medeiros
DIREITO CONSTITUCIONAL
Breves considerações sobre o Direito de Recusa a fazer prova contra si mesmo
Aristides Medeiros
DIREITO TRIBUTÁRIO
Responsabilidade Tributária Do Sócio De Sociedade Empresária Limitada
Jéssica Martini
TESES & PESQUISAS 
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: O Papel do Estado-juiz na sua efetivação
Tharik Luz
DIREITO DO TRABALHO
O Empregado Doméstico e os Direitos Relacionados À Segurança e a Saúde do Trabalhador
Deide Da Silva
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Responsabilidade Civil dos provedores de hospedagem e conteúdo de internet
Sabrina dos Santos
DIREITO CONSTITUCIONAL
Neopositivismo, Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo: O Que Há Realmente De Novo No Direito?
Gisele Leite
DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
Daiane Batista
DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
Iuri Lemos
DEBATES 
Maioridade Penal aos 16 anos?
Deve o Parlamento Brasileiro sugerir e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade?
Deve o Estado proibir a comercialização de armas de brinquedo, lançadores de espuma e bolas?
É dever do estado ou direito da família decidir se deve ou não comprar uma arma de brinquedo?
Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
 
LEGISLAÇÃO 
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 13.127 DE 26/05/2015

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de s(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.965 DE 23/04/2014
Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.607 DE 04/04/2012
Proibição de vender e alugar vagas para não-condôminos
Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para v(...)
 
SITES 
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Couto de Carvalho Advogados
Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo
Direito Militar
Oficina do Acadêmico
AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira
A força do bem
Chamada Global para Ação Contra a Pobreza
Denunciar
 
ANIVERSARIANTES 
DE HOJE (27 de ago)
 José Motta Junior
Membro desde jul de 2003
 Julianne Rebouças 
Membro desde ago de 2004
 Raimar Oliveira 
Membro desde jan de 2005
 Neudite Boff 
Membro desde abr de 2005
 Marília Maciel 
Membro desde mar de 2006
 Durval de Almeida Junior
Membro desde jun de 2006
 Camillo Piana 
Membro desde set de 2006
 Alexandre Leite 
Membro desde mar de 2007
 Dahiane Bortotti 
Membro desde set de 2007
 Leandro Luz 
Membro desde mar de 2009
 
DOAÇÕES 
MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO
Maria Pena
Membro desde jun de 2016
Renata Merli
Membro desde out de 2012
Silvano do Nascimento Filho
Membro desde fev de 2007
Paulo Araujo
Membro desde abr de 2010
Archibaldo Figueira
Membro desde jul de 2007
Alanna Mendonça
Membro desde mar de 2006
Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição, apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
MEMBROS 
NOVOS MEMBROS
 Andrei Bastos 
Membro desde ago de 2016
 Julio Cezar Dos Santos 
Membro desde ago de 2016
 Marlova Jaqueline 
Membro desde ago de 2016
 Lucas De Lima 
Membro desde ago de 2016
 Márcia Berto 
Membro desde ago de 2016
 Patricia Fornazier 
Membro desde ago de 2016
 Amadeus Ottoni 
Membro desde ago de 2016
 Sandra Souza 
Membro desde ago de 2016
 Marilucia Lupe 
Membro desde ago de 2016
 Danielle Burity 
Membro desde ago de 2016
VISITAS 
"Achei o site bem legal , eu recomendaria para os operadores de direito brasileiro "
ana maria pedroso
Tramandai / RS
"informaçoes interessantes"
Rita de cassia
Governador Valadares / MG
"Acabo de conhecer esse site. Muito bom! Vou visitar mais vezes!"
Alex Sandro Caetano dos Santos Souza
Itapecerica da Serra / SP
"É importante estas informações para o aprimoramento profissional."
Onilda Mahmood
Recife / PE
"Muito bom!"
Luiz Freitas
Belo Horizonte / MG
"Busco neste site aprimorar e compartilhar conhecimento."
Bruna Alves
Jundiaí / SP
 
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Editoria:  MATEUS MATOS
Sistema desenvolvido por:   MATEUS MATOS

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012