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27/07/2017 - 11:52:27

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+ LIDAS NO MÊS 
DIREITO DO TRABALHO
|Dano Moral
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
DIREITO DO TRABALHO
|Esportes, Clubes e Federações
TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli
PODER LEGISLATIVO
|Corrupção & Improbidade Administrativa |Poderes da República
Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves
DIREITO DO TRABALHO
|Dano Moral
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
DECISÕES & NOTÍCIAS 
DIREITO DE TRÂNSITO
TJMG condena motociclista por causar acidente e lesionar garupa
DIREITO PENAL
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão; ex-presidente pode recorrer
DIREITO CIVIL
|Dano Moral |Telefonia móvel
Justiça do Rio condena a Vivo por negativar suposto cliente
DIREITO DO TRABALHO
|Dano Moral
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
DIREITO ADMINISTRATIVO
Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
DIREITO DO TRABALHO
|Dano Moral
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
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+ LIDAS NO ANO 
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Impeachment |Poderes da República
Lei que flexibiliza abertura de crédito sem aprovação do Congresso é aprovada dois dias após o impeachment
DIREITO CIVIL
|União Estável
Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira
DIREITO CIVIL
|Penhora de Bens
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Bancos & Financeiras
Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho
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EVENTOS & CURSOS 
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CONCURSOS & SELEÇÕES 
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PROVAS 
MP-AP
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005
 
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito Eleitoral
Marcos Ramayana
Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS
Direito e Processo do Trabalho - Livro I
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Aspectos Teóricos e Jurisprudência separada por tema
ÍCONE EDITORA
Direito e Processo do Trabalho - Livro 2
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Modelo de Peças
ÍCONE EDITORA
 
DICIONÁRIOS 
Damnum ex delicto :
Dano por delito.
Latim / Português
 
DESTAQUES 
DIREITO PENAL
|Lei Seca
STJ admite condenação baseada apenas com resultado do "bafômetro"
ATUALIDADES
|Casamento Gay
Em referendo histórico, Irlanda aprova casamento gay
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Internet & Redes Sociais
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
DIREITO ADMINISTRATIVO
|Internet & Redes Sociais |Uber
Justiça de SP derruba liminar e libera aplicativo de transporte Uber
DIREITO DO CONSUMIDOR
|Internet & Redes Sociais
Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados no RJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
|Transparência
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores com seus respectivos nomes
OPINIÕES 
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
| Previdência e Aposentadoria | Poderes da República
Maia defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres
DIREITO PENAL
Cármen Lúcia diz que preso custa mais que um estudante para o governo
DIREITO CONSTITUCIONAL
| Poderes da República | PEC 241
Economistas se dividem sobre PEC do Teto em audiência no Senado
DIREITO CONSTITUCIONAL
| Corrupção & Improbidade Administrativa | Poderes da República | Ficha Limpa
Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria
DIREITO ELEITORAL
| Eleições | Poderes da República
Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"
DIREITO E SAÚDE
| Planos de Saúde & Hospitais
"Não há recursos para se dar tudo a todos", diz novo ministro da Saúde sobre SUS
ARTIGOS: DESTAQUE 
DIREITO PROCESSUAL
O Poder Investigatório do Ministério Público, em Matéria Penal
Ertulei Laureano
DIREITO CONSTITUCIONAL
Por um Ministério Público Autônomo
Ertulei Laureano
DIREITO DE TRÂNSITO
Quando se perde o "direito de dirigir"
Julyver de Araújo
DIREITO DE FAMÍLIA
Entendendo os Alimentos Gravídicos.
Mary Mansoldo
DIREITO DE FAMÍLIA
União Estável: Evolução Legal
Mary Mansoldo
DIREITO PENAL
A legalização do aborto
Rui Barreto Filho
ARTIGOS 
ATUALIDADES
Breves apontamentos sobre a Homofobia
Camila Andrade
DIREITO CONSTITUCIONAL
A PRF não é Polícia
Aristides Medeiros
DIREITO PENAL
Sobre o chamado "princípio da insignificância"
Aristides Medeiros
DIREITO E SAÚDE
Médicos: Receitas com caligrafia ilegível
Aristides Medeiros
DIREITO CONSTITUCIONAL
Breves considerações sobre o Direito de Recusa a fazer prova contra si mesmo
Aristides Medeiros
DIREITO TRIBUTÁRIO
Responsabilidade Tributária Do Sócio De Sociedade Empresária Limitada
Jéssica Martini
TESES & PESQUISAS 
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: O Papel do Estado-juiz na sua efetivação
Tharik Luz
DIREITO DO TRABALHO
O Empregado Doméstico e os Direitos Relacionados À Segurança e a Saúde do Trabalhador
Deide Da Silva
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Responsabilidade Civil dos provedores de hospedagem e conteúdo de internet
Sabrina dos Santos
DIREITO CONSTITUCIONAL
Neopositivismo, Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo: O Que Há Realmente De Novo No Direito?
Gisele Leite
DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
Daiane Batista
DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
Iuri Lemos
DEBATES 
Maioridade Penal aos 16 anos?
Deve o Parlamento Brasileiro sugerir e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade?
Deve o Estado proibir a comercialização de armas de brinquedo, lançadores de espuma e bolas?
É dever do estado ou direito da família decidir se deve ou não comprar uma arma de brinquedo?
Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
 
LEGISLAÇÃO 
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 13.127 DE 26/05/2015

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de s(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.965 DE 23/04/2014
Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.(...)
LEIS ORDINÁRIAS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 12.607 DE 04/04/2012
Proibição de vender e alugar vagas para não-condôminos
Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para v(...)
 
SITES 
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Couto de Carvalho Advogados
Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo
Direito Militar
Oficina do Acadêmico
AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira
A força do bem
Chamada Global para Ação Contra a Pobreza
Denunciar
 
ANIVERSARIANTES 
DE HOJE (27 de jul)
 Clarice Vitorino 
Membro desde mar de 2003
 Benedito Lima 
Membro desde dez de 2004
 Marcio Maio Filho
Membro desde fev de 2005
 Raquel Paiva 
Membro desde fev de 2005
 Elineia Maia 
Membro desde mar de 2005
 Levi Thomaz 
Membro desde abr de 2005
 Celice Sousa 
Membro desde jun de 2005
 Paulo Pereira 
Membro desde ago de 2005
 Vandre Donato 
Membro desde set de 2005
 Osvan Rocha Neto
Membro desde set de 2005
 
DOAÇÕES 
MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO
Maria Pena
Membro desde jun de 2016
Renata Merli
Membro desde out de 2012
Silvano do Nascimento Filho
Membro desde fev de 2007
Paulo Araujo
Membro desde abr de 2010
Archibaldo Figueira
Membro desde jul de 2007
Alanna Mendonça
Membro desde mar de 2006
Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição, apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
MEMBROS 
NOVOS MEMBROS
 Danilo De Souza Filho
Membro desde jul de 2017
 Elisama Rabelo 
Membro desde abr de 2017
 Thais De Souza 
Membro desde mar de 2017
 Mayra Prates 
Membro desde jan de 2017
 Newton De Oliveira Cruz 
Membro desde dez de 2016
 Marlus Machado 
Membro desde set de 2016
 Andrei Bastos 
Membro desde ago de 2016
 Julio Cezar Dos Santos 
Membro desde ago de 2016
 Marlova Jaqueline 
Membro desde ago de 2016
 Lucas De Lima 
Membro desde ago de 2016
VISITAS 
"Vejo neste site a oportunidade de agregar conhecimento. "
Messias Oliveira
Vespasiano / MG
"Achei o site bem legal , eu recomendaria para os operadores de direito brasileiro "
ana maria pedroso
Tramandai / RS
"informaçoes interessantes"
Rita de cassia
Governador Valadares / MG
"Acabo de conhecer esse site. Muito bom! Vou visitar mais vezes!"
Alex Sandro Caetano dos Santos Souza
Itapecerica da Serra / SP
"É importante estas informações para o aprimoramento profissional."
Onilda Mahmood
Recife / PE
"Muito bom!"
Luiz Freitas
Belo Horizonte / MG
 
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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012