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Direito Processual Constitucional
Lewandowski nega mais dois recursos na Comissão de Impeachment
|Impeachment |Poderes da República



Publicado em 08/06/2016

        BRASÍLIA, DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (8) à noite mais dois recursos que chegaram à Comissão de Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

       No primeiro, o ministro rejeitou recurso protocolado pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) contra decisão da comissão que, em conjunto, julgou todos os requerimentos que tratavam sobre produção de provas.

       No segundo, Lewandowski não aceitou recurso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros parlamentares contra o prazo definido de 11 dias para produção de provas, definido no plano de trabalho.

       O recurso foi decidido por Lewandowski porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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