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Direito Processual Penal
Janot pede ao Supremo continuidade de inquérito contra Aécio Neves
|Corrupção & Improbidade Administrativa



Publicado em 02/06/2016

        BRASÍLIA, DF - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor do prosseguimento do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o procurador, há novas provas sobre os supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

       Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para Janot. Ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

       Na manifestação, além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pagos ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

       “Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus [dever]", sustenta Janot.

       Em nota, a assessoria do senador informou que as acusações são falsas e foram arquivadas pelo próprio procurador, mas ressalta que o parlamentar vai prestar novamente todas as informações solicitadas para esclarecer a questão.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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