Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Constitucional
Dilma é afastada definitivamente e Temer assume Presidência
|Impeachment |Poderes da República



Publicado em 31/08/2016

        BRASÍLIA, DF - Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado.

       O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

       Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

       Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

       Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

       Julgamento

       A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

       Histórico

       O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

       No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

       Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

Not?cias diretamente relacionadas:
» Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública -31/08/2016
Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Poderes da República
» Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse -13/06/2018
» Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho -26/05/2018
» STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores -04/05/2018
» STJ edita seis novas súmulas -16/09/2017
» Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves -06/07/2017
» Criada comissão especial que vai analisar reforma política do Senado que pode adiar as eleições de 2018 para 2020 -04/05/2017
» Justiça condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa -30/03/2017
» Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto -14/03/2017
» Maia defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres -14/03/2017
Leia mais sobre o mesmo tema: Impeachment
» MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB -23/05/2018
» MPF defende autonomia universitária na definição de conteúdos de disciplinas acadêmicas -04/05/2018
» Lei que flexibiliza abertura de crédito sem aprovação do Congresso é aprovada dois dias após o impeachment -02/09/2016
» Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública -31/08/2016
» A íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no Senado -30/08/2016
» Lewandowski nega mais dois recursos na Comissão de Impeachment -08/06/2016
» STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra reforma ministerial profunda de um governo interino -25/05/2016
» Por 55 a 22 votos, Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma -12/05/2016
» Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população -12/05/2016
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Constitucional
» STF proíbe a realização de conduções coercitivas -14/06/2018
» STF decide que só julgará ministros por crime ligado ao cargo -12/06/2018
» STF suspende voto impresso nas eleições de 2018 -06/06/2018
» STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor -05/06/2018
» TST concede liminar para impedir greve de petroleiros -30/05/2018
» Justiça rejeita denúncia contra ‘tomataço’ em Gilmar Mendes -30/05/2018
» STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias -26/05/2018
» Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho -26/05/2018
» MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB -23/05/2018
327 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata