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Direito Constitucional
A Redução da Maioridade Penal e sua Relação com a Criminalidade e Violência na Sociedade Brasileira


Publicado desde 18/04/2008
Lícia Conceição  Magalhães 

        Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação.

       PROBLEMA:

       A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas conseqüências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação equivocada da opinião pública. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira?

       HIPÓTESE:

       A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. Como bem afirma o procurador Fernando Rocha, a situação de violência não deve ser manipulada por via da intervenção nas pessoas e sim através do fortalecimento de um estado que ofereça políticas sérias contra a criminalidade.

       A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinqüência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolva os problemas da criminalidade é uma ilusão. Ao contrário do que se pensa, retirar a imputabilidade para os menores de 18 anos contribuiria para encher ainda mais as penitenciárias e a integrar os jovens no convívio com pessoas que os ajudariam a sair piores do que quando ingressaram.

       OBJETIVO GERAL:

       Verificar qual a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência.

       OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

       1. Estudar a evolução da criminalidade e violência no Brasil. 2. Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade. 3. Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária.  4. Avaliar o papel da mídia e o incentivo da mesma para a redução da maioridade penal.

       

       JUSTIFICATIVA:

       A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Diante dos recentes acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de se modificar essa situação. Com o incentivo da mídia as atenções se direcionaram para a redução da maioridade penal, como forma de solução para a violência no Brasil. É notável que retirar a previsão de inimputabilidade para os menores de 18 anos não acabaria com a criminalidade e violência da nossa sociedade, nem tampouco diminuiria a insegurança vivida pelos brasileiros. As cadeias estão abarrotadas e já se demonstraram insuficientes para refrear ou reeducar os adultos. A experiência precoce nas cadeias não ajudaria para a redução da criminalidade e violência uma vez que o índice de reincidência carcerária é superior aos índices das instituições juvenis. Outrossim, a origem dos problemas no Brasil encontra-se na educação e na desigualdade social gerada pela falta da mesma.

       A escolha do tema se deu pela presente busca de uma solução para acalmar o ânimo e a indignação da população sem ter sido feito um estudo sério e aprofundado sobre o assunto. O trabalho tem como contribuição propor uma reflexão acerca das conseqüências que decorrerão da redução da maioridade penal, mostrando que esta medida não resolveria a violência.

       

       

       

Notas e observações:
BIBLIOGRAFIA: FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. 3. ed, Ed. Juruá, 2001. JORGE, Éder. Redução da maioridade penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2007. BEZERRA, Saulo de Castro. A imputabilidade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 49, fev. 2001. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2007. TAVARES, Heloisa Gaspar Martins. Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 508, 27 nov. 2004. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2007. Jornal A Tarde, Salvador, v., n. 32.120, p.04-07, mar. 2007.

Este conteúdo foi redigido e finalizado em 20/11/2007, segundo o seu autor e responsável.
Representa, única e exclusivamente, a opinião particular do próprio autor. Ele é o único responsável pelas informações acima dispostas e publicadas, análises e críticas assumidas, informações pesquisadas, incluídas e citações realizadas.


Lícia Conceição Guimarães  Magalhães 
Membro desde abril de 2008
Estudante de Direito das Faculdades Jorge Amado, último semestre. *
* segundo o próprio membro em 8 de abril de 2008


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