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Decisões & Notícias

 
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Direito Processual do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
18/04/2018
Ler mat?ria completa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento do benefício da justiça gratuita para não ter de depositar R$ 372 mil referentes às custas de uma ação rescisória

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Conselho Superior fixa prazo nacional para juízes do trabalho pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
25/10/2016
Ler mat?ria completa O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), criada pela Lei 13.095/2015 e regulamentada pelo CSJT na Resolução 155/2015.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Tribunal aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
12/09/2016
Ler mat?ria completa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo devido a problemas meteorológicos.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
25/05/2015
Ler mat?ria completa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
19/08/2013
Ler mat?ria completa Uma advogada que perdeu o prazo para interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
10/05/2013
Ler mat?ria completa Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TST anula processo em que atuou falsa advogada
23/10/2012
Ler mat?ria completa Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência
16/04/2012
Ler mat?ria completa A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto após o encerramento de audiência instaurada por conta de ação movida por um ex-empregado que reclamava horas extras, entre outras verbas.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Advocacia-Geral da União desiste de 2 mil recursos no TST
15/04/2012
Ler mat?ria completa A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF
13/03/2012
Ler mat?ria completa Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alegação de contrariedade ao teor de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal para fins de pressuposto de admissibilidade e conheceu de recurso de revista da Cooperativa Tritícola Erechim Ltda

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