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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Funcionalismo Público
DIREITO ADMINISTRATIVO
CCJ aprova demissão de servidor por "insuficiência de desempenho"
| Funcionalismo Público 
04/10/2017
Ler mat?ria completa No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
| Cotas Raciais  | Funcionalismo Público 
09/06/2017
Ler mat?ria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
| Greve  | Funcionalismo Público 
05/04/2017
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública

PODER JUDICIÁRIO
Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário
| Funcionalismo Público 
01/09/2016
Ler mat?ria completa Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
17/08/2016
Ler mat?ria completa Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ determina pagamento de pensão militar a filha de criação
| Pensão Alimentícia  | Funcionalismo Público 
09/08/2016
Ler mat?ria completa De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
07/03/2016
Ler mat?ria completa A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Emancipação garante posse a menor de 18 anos em Concurso Público
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
04/12/2015
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo
| Concursos & Exames  | Funcionalismo Público 
30/09/2015
Ler mat?ria completa O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto

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