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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO ADMINISTRATIVO
CCJ aprova demissão de servidor por "insuficiência de desempenho"
| Funcionalismo Público 
04/10/2017
Ler mat?ria completa No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor

DIREITO CONSTITUCIONAL
Senado rejeita sugestão de tornar o funk em manifestação criminosa
| Entreterimento & Cultura 
21/09/2017
Ler mat?ria completa A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou pela rejeição da sugestão legislativa (SUG) 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família

PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
06/07/2017
Ler mat?ria completa Conselho de Ética: por 12 votos a 4, os integrantes do Conselho e Ética rejeitaram o recurso e mantiveram o arquivamento da representação contra do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

DIREITO ADMINISTRATIVO
Senado aprova projetos para barrar os supersalários
14/12/2016
Ler mat?ria completa O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados.

DIREITO CONSTITUCIONAL
A íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no Senado
| Impeachment  | Poderes da República 
30/08/2016
Ler mat?ria completa “Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir”. Confira aqui a íntegra do pronunciamento de defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado

DIREITO PENAL
Senado aprova aumento de pena para estupradores
01/06/2016
Ler mat?ria completa A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime.

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Comissão do Senado aprova relatório pela admissibilidade do pedido de impeachment
| Impeachment  | Poderes da República 
06/05/2016
Ler mat?ria completa Com 15 votos favoráveis, 5 votos contrários e uma abstenção, foi aprovado o parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos tem regulamentação aprovada
| Previdência e Aposentadoria 
29/09/2015
Ler mat?ria completa O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais.

PODER LEGISLATIVO
CCJ do Senado aprova reajuste de até 78,56% para servidores do Judiciário
20/05/2015
Ler mat?ria completa Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Senado aprova regulamentação da meia-entrada
04/12/2013
Ler mat?ria completa O texto assegura que 40 por cento dos ingressos estarão disponíveis pela metade do preço para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

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