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FONTE: TRF - 4a. Região
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DIREITO PENAL
TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
26/01/2018
Ler matéria completa A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (24/1), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passando a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa (com valor unitário de cinco salários mínimos)
Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

DIREITO PENAL
Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
28/06/2017
Ler matéria completa Adir Assad teve a pena mantida e os empregados dele, Sônia Mariza e Dario Teixeira Alves Júnior, diminuída

DIREITO CIVIL
Falha no acostamento da BR 101 resulta em indenização
| Dano Moral 
17/05/2006
Ler matéria completa A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou na última semana, por unanimidade, a sentença que condenou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 210 mil de indenização por danos morais aos três filhos e ao enteado de um caminhoneiro que morreu, junto com a mulher, em um acidente na BR 101, no município de Palhoça (SC).

DIREITO E EDUCAÇÃO
TRF4 assegura vaga para estudante de universidade particular na UFSC
| Escolas, Universidades e Cursos 
05/05/2006
Ler matéria completa O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu a decisão da Justiça Federal em Florianópolis que havia negado o pedido de liminar de um estudante de Odontologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), para garantir vaga na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

DIREITO E SAÚDE
Fundação deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
04/04/2006
Ler matéria completa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou na última semana o pagamento de indenização a uma mulher que contraiu infecção hospitalar durante a realização de uma cesariana no hospital da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Anatel deve incluir discriminação de ligações locais em contratos de concessão
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
16/12/2005
Ler matéria completa A Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que inclua, nos próximos contratos de concessão, a obrigação das empresas de discriminarem os pulsos referentes às ligações locais, quando solicitado pelo consumidor

DIREITO DE FAMÍLIA
TRF nega pensão militar argumentando duplo grau de parentesco
| Previdência e Aposentadoria 
28/11/2005
Ler matéria completa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, esta semana, a decisão que considerou nulo o ato de adoção entre sogro e nora que visava burlar a Administração Militar, com o objetivo de receber pensão que somente as filhas teriam direito

DIREITO CIVIL
Justiça Federal garante pensão a homossexuais
09/01/2002
Ler matéria completa O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser intimado ainda nesta semana da sentença em que é obrigado a considerar a companheira ou companheiro homossexual como dependente preferencial dos segurados do Regime Geral da Previdência Social

DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF suspende liminar que ordenava o aumento do número de PMs em Joinville
18/07/2001
Ler matéria completa O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, juiz Teori Zavascki, suspendeu hoje (17/07) a liminar que determinou o aumento do efetivo da Polícia Militar em Joinville (SC),

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012