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FONTE: TRF - 2a. Região
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DIREITO DO TRABALHO
Casas Bahia é condenada por apelido maldoso de funcionário
| Dano Moral 
17/08/2017
Ler matéria completa A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos "por fora" a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas), dentre outras parcelas salariais e indenizatórias.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Tribunal suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis
04/08/2017
Ler matéria completa O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis

DIREITO CONSTITUCIONAL
Protestos nos Jogos 2016 não podem ser reprimidos, decide Justiça Federal
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler matéria completa Magistrado aceitou pedido feito em ação do Ministério Público Federal. Juiz também fixou multa caso estado, União e comitê descumpram decisão.
Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF
Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão

PODER JUDICIÁRIO
Plenário do CNJ aprova cotas de acesso a negros para cargos no Judiciário
| Cotas Raciais 
10/06/2015
Ler matéria completa O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura

DIREITO COMERCIAL
Tribunal nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substância que compõe remédio contra Aids
| Marcas e Patentes 
27/04/2012
Ler matéria completa A decisão do Tribunal foi proferida no julgamento de agravo apresentado pelo laboratório americano.

DIREITO CIVIL
Notícia sobre punição a servidor público não garante indenização e direito de resposta
| Imprensa, TV & Rádio 
23/04/2012
Ler matéria completa Em uma democracia, as notícias que tratam da atuação de servidores e de candidatos a ocupar cargos públicos têm especial importância, porque ajudam a garantir o controle da sociedade sobre o Estad

DIREITO CIVIL
Tribunal concede indenização para menina ferida por tiro de festim em desfile militar
23/04/2012
Ler matéria completa A 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau em favor da mãe de uma menor que sofreu queimadura facial decorrente de tiro de festim disparado em desfile militar.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS pode cancelar aposentadoria, desde que respeite o devido processo legal
| Previdência e Aposentadoria 
01/09/2011
Ler matéria completa A 1ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de serviço

DIREITO ADMINISTRATIVO
UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados
| Concursos & Exames 
03/05/2008
Ler matéria completa A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino

DIREITO CIVIL
Planos de saúde têm que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes
14/07/2007
Ler matéria completa A 6ª Turma Especializada do TRF 2ª Região negou o pedido da Amhpla Cooperativa de Assistência Médica para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Lei no 9.656/98, que determina que os planos de saúde reembolsem o Sistema único de Saúde -SUS, quando seus clientes forem atendidos por hospitais da rede pública ou privada conveniados ao sistema

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012