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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais
| Dano Moral 
11/06/2018
Ler mat?ria completa A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime.

DIREITO CIVIL
Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato
| Seguros & Seguradoras 
19/09/2017
Ler mat?ria completa O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de consumidora para condenar a Mongeral Seguros e Previdência a pagar-lhe o prêmio contratado a que faz jus, a título de "diária por incapacidade temporária"

DIREITO CIVIL
Justiça confisca presentes de casamento de empresário condenado
11/11/2016
Ler mat?ria completa O empresário Giampiero Rosmo teve os presentes da festa de seu casamento confiscados pela Justiça no último dia 6 de setembro

DIREITO PENAL
Réu é condenado por transmitir intencionalmente vírus HIV
07/10/2016
Ler mat?ria completa A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento a recurso de réu condenado pela prática de lesão corporal gravíssima consistente na transmissão intencional do vírus HIV à sua parceira.

DIREITO CIVIL
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
09/09/2016
Ler mat?ria completa Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo, gerando o dever de indenizar para quem ofende. Nesse sentido, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou ação de indenização motivada por ofensas no Facebook.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidora encontra larvas em bombom e deverá ser indenizada
| Dano Moral  | Comércio varejista 
02/09/2016
Ler mat?ria completa Uma consumidora ajuizou ação contra o Grupo Pão de Açúcar e a companhia de alimentos Lacta pedindo a restituição da quantia de R$ 0,99, além da reparação por danos morais, por ter consumido um bombom de chocolate com larvas e restos de insetos vendido e fabricado pelas empresas.

DIREITO CIVIL
Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma
| Dano Moral  | Escolas, Universidades e Cursos 
19/08/2016
Ler mat?ria completa O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor e condenou a Universidade Anhanguera – UNIDERP a pagar à autora a importância de R$ 31.726, bem como o valor de R$ 15 mil reais, a título de dano moral, decorrentes da demora na entrega de diploma de conclusão de curso.

DIREITO CIVIL
Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira
| União Estável 
11/08/2016
Ler mat?ria completa O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro

DIREITO CIVIL
Rede de proteção em varanda não viola leis nem convenção condominial
| Condomínio 
11/08/2016
Ler mat?ria completa A 3ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar o pagamento de multa imposto pelo Condomínio Brisas do Lago ante a instalação de rede de proteção na varanda de sua unidade. A decisão foi unânime.

DIREITO CIVIL
Revista IstoÉ deve dar direito de resposta à Presidente por publicações ofensivas
| Imprensa  | Imprensa, TV & Rádio 
02/08/2016
Ler mat?ria completa A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, ao julgar embargos de declaração, manteve sentença que determinou à revista IstoÉ conceder direito de resposta à Presidente afastada Dilma Roussef por matérias ofensivas de edição publicada dias antes da votação do impeachment

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