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Decisões & Notícias

 
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
20/06/2018
Ler mat?ria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial.

DIREITO DO CONSUMIDOR
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
| Telefonia móvel 
28/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
| Transportes Terrestres 
26/05/2018
Ler mat?ria completa Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

DIREITO PENAL
STF mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
11/05/2018
Ler mat?ria completa Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima

DIREITO PENAL
STF absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
03/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça
| Operação Lava Jato 
18/04/2018
Ler mat?ria completa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (Inquérito 4506) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos
| Planos de Saúde & Hospitais 
16/04/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paulo que exige a presença de farmacêutico nos quadros das empresas que realizam o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
05/04/2018
Ler mat?ria completa Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
22/03/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de execução provisória da pena até a conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, que será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Supremo concede Habeas Corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente
| Infância e Juventude 
20/02/2018
Ler mat?ria completa Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas.

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