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Decisões & Notícias

 
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Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL
Prazo para tirar título de eleitor termina em 9 de maio
23/04/2018
Ler mat?ria completa A inclusão e a atualização da identidade de gênero também devem ser

DIREITO ELEITORAL
Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018
19/09/2017
Ler mat?ria completa A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

DIREITO ELEITORAL
Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer
09/06/2017
Ler mat?ria completa Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico.

DIREITO ELEITORAL
TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB
| Corrupção & Improbidade Administrativa 
27/04/2017
Ler mat?ria completa Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

DIREITO ELEITORAL
TRE-SP confirma que Michel Temer está inelegível por oito anos
| Eleições  | Ficha Limpa 
02/06/2016
Ler mat?ria completa Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

DIREITO ELEITORAL
TRE-SP nega recurso que pede aumento de multa a Michel Temer
| Ficha Limpa 
05/05/2016
Ler mat?ria completa O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou hoje (3) recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia o aumento da multa de R$ 80 mil aplicada ao vice-presidente da República Michel Temer.

DIREITO ELEITORAL
TSE determina que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
| Eleições  | Eleições 2010 
27/04/2016
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

DIREITO ELEITORAL
STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos
| Eleições 
12/11/2015
Ler mat?ria completa Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos

DIREITO ELEITORAL
Supremo declara inconstitucionalidade de financiamento eleitoral por empresas privadas
| Eleições 
18/09/2015
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais

DIREITO ELEITORAL
Câmara aprova urna com emissão de recibo para eleitor conferir voto
| Reforma Política 
16/06/2015
Ler mat?ria completa O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado

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