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Decisões & Notícias

 
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Direito e Saúde
DIREITO E SAÚDE
STF proíbe planos de saúde de repassarem até 40% por atendimento
16/07/2018
Ler mat?ria completa Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde.

DIREITO E SAÚDE
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 4 bi por usar amianto em talco
| Indústria 
13/07/2018
Ler mat?ria completa A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional.

DIREITO E SAÚDE
STJ isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
12/06/2018
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Souza Cruz para afastar a responsabilidade civil pelos danos morais decorrentes da morte de um fumante diagnosticado com tromboangeíte obliterante.

DIREITO E SAÚDE
Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico
| Planos de Saúde & Hospitais 
20/04/2018
Ler mat?ria completa A juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Anicuns, condenou o dentista Nildo Amarantes a pagar o valor de R$ 16 mil ao paciente João Lourenço Gomes, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrente de falha no tratamento odontológico do paciente

DIREITO E SAÚDE
STJ: Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
| Planos de Saúde & Hospitais 
19/04/2018
Ler mat?ria completa O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento médico coberto é de três anos, conforme a regra do artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil.

DIREITO E SAÚDE
Reajuste de planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
| Planos de Saúde & Hospitais 
19/04/2018
Ler mat?ria completa Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual

DIREITO E SAÚDE
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
22/09/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional.

DIREITO E SAÚDE
Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual
19/09/2017
Ler mat?ria completa Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual.

DIREITO E SAÚDE
Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho
15/05/2017
Ler mat?ria completa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à atuação privativa do médico veterinário”.

DIREITO E SAÚDE
Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha
| Entorpecentes ilícitos 
22/11/2016
Ler mat?ria completa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes

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