Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito do Trabalho
Ives Gandra admite divisão do TST na aplicação da reforma trabalhista
|Reforma Trabalhista



Publicado em 04/05/2018

        BRASÍLIA, DF - O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse hoje (3), na capital paulista, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista. O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

       O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

       De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

       “Não existe direito adquirido a regime jurídico. Se eu disser que eu tenho direito a ficar com a lei anterior à reforma para todos os contratos vigentes, o que o empregador vai fazer? Despedir todo mundo e contratar gente nova”, disse à imprensa, antes de fazer palestra no evento 150 Dias da Reforma Trabalhista. Ele era o presidente do TST durante o período de discussão e votação da reforma.

       Ives Gandra destacou, como efeitos positivos do período em vigência da reforma trabalhista, a redução “substancial” de ações. “Hoje temos uma redução em torno de 50% a 60%”, apontou. O ministro do TST avalia que a nova legislação barra “aventuras judiciais” pelas penalidades que podem ser aplicadas ao trabalhador em caso de perda da ação. “Se pedia o que não se tinha direito, porque já tinha recebido, sem falar dos danos morais”, criticou.

       Taxa de desemprego O deputado federal relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, também participou como palestrante do evento e destacou a necessidade de uma rápida pacificação dos termos da reforma trabalhista por meio da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na hora em que essas ações forem sendo julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do Judiciário que não aplica a reforma vai ter que se adequar”, apontou.

       Marinho relativizou os resultados de desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas (IBGE), que indicou aumento da taxa de desemprego no primeiro trimestre para 13,1%. “Quando se avalia dados econômicos, é importante retirar a sazonalidade desses indicadores. Então, a comparação do primeiro trimestre com os últimos três meses de 2017 é inadequada”, disse, ao lembrar que o final do ano é um período típico de contratações.

       O deputado sugere, em lugar disso, a comparação com o primeiro trimestre de 2017. “Foram quase 200 mil novos postos formais de trabalho. Era 13,7% de desemprego em 2017 e baixou para 13,1% em 2018. Não são números superlativos, até pela reação da economia brasileira, que não tem sido a que imaginávamos, mas são dados positivos”, avaliou.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

Leia mais sobre o mesmo tema: Reforma Trabalhista
» Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota -17/05/2018
» Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista -16/05/2018
» Cai MP que ajusta reforma trabalhista -20/04/2018
» Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas -11/11/2017
» Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista -27/04/2017
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito do Trabalho
» Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse -13/06/2018
» FUP afirma que greve está mantida após decisão contrária do TST -30/05/2018
» Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota -17/05/2018
» Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista -16/05/2018
» Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados -10/05/2018
» Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos -24/04/2018
» Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior -24/04/2018
» Cai MP que ajusta reforma trabalhista -20/04/2018
» TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer -15/04/2018
67 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata