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Direito Constitucional
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DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ edita seis novas súmulas
| Súmula Vinculante  | Poderes da República 
16/09/2017
Ler matéria completa As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Tribunal suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis
04/08/2017
Ler matéria completa O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis

DIREITO CONSTITUCIONAL
Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
03/08/2017
Ler matéria completa A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país
03/08/2017
Ler matéria completa O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalístico de MS
| Imprensa, TV & Rádio 
06/07/2017
Ler matéria completa O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS) que determinou a exclusão de uma notícia do portal Midiamax sobre o furto de equipamentos de uma emissora de televisão na capital sul-mato-grossense.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
| Cotas Raciais  | Funcionalismo Público 
09/06/2017
Ler matéria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Temer revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas na Esplanada
25/05/2017
Ler matéria completa O presidente Michel Temer revogou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto, decide STF
27/04/2017
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física
| Esportes, Clubes e Federações 
14/04/2017
Ler matéria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
| Greve  | Funcionalismo Público 
05/04/2017
Ler matéria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012