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Decisões & Notícias

 
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Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
23/05/2018
Ler mat?ria completa Ação alegava lesão ao patrimônio público.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Candidato negro aprovado na ampla concorrência não preenche vaga de cotista
| Cotas Raciais 
09/05/2018
Ler mat?ria completa Candidato negro com nota suficiente para passar na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Esse foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 271º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5).

DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF defende autonomia universitária na definição de conteúdos de disciplinas acadêmicas
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Ministério Público Federal tem recebido pedidos de investigação acerca da constitucionalidade de cursos sobre o "golpe de 2016"

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
| Poderes da República 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira com voto de Gilmar Mendes

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
03/05/2018
Ler mat?ria completa O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
26/04/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da Resolução 36/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas pelos membros do Ministério Público, nos termos da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Telefônicas)

DIREITO CONSTITUCIONAL
Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos
| Planos de Saúde & Hospitais 
16/04/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paulo que exige a presença de farmacêutico nos quadros das empresas que realizam o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
05/04/2018
Ler mat?ria completa Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
| Operação Lava Jato 
26/01/2018
Ler mat?ria completa O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF: Leis de SP, PE e RS que proíbem amianto são constitucionais
01/12/2017
Ler mat?ria completa Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de outras três ações contra leis locais restritivas do uso do amianto crisotila.

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