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Direito Civil
Bolsonaro é condenado por discurso preconceituoso contra quilombolas
|Dano Moral



Publicado em 03/10/2017

        BRASÍLIA, DF - O deputado federal Jair Bolsonaro (Patriota-RJ) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 50 mil por declarações ofensivas à população quilombola. A sentença é da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é de Ancelmo Gois, de O Globo.

Em abril deste ano, Bolsonaro esteve no clube Hebraica, na zona sul do Rio. No evento, afirmou que indígenas e quilombolas atrapalham a economia e, segundo ele, "não serviam nem para procriar". "O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles", disse o deputado.

Ele também defendeu o fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas. "Pode ter certeza que se eu chegar lá (na presidência) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola."

Essa não é a primeira condenação do candidato à presidência da República em 2018. No mês de agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não estupraria porque "ela não merece".

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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