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Opiniões

 
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Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL
Em debate sobre intervenção, juristas defendem validade de mandados coletivos
13/04/2018
Ler mat?ria completa A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, recebeu ontem (12) diversas autoridades para debater questões jurídicas vinculadas à intervenção federal na segurança pública do estado. Um dos temas abordados foi o uso de mandados de busca e apreensão coletivos.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Economistas se dividem sobre PEC do Teto em audiência no Senado
| Poderes da República  | PEC 241 
08/11/2016
Ler mat?ria completa Economistas ouvidos hoje (8) em audiência pública no Senado se dividiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministro do STF rebate Ministério Público sobre PEC dos gastos públicos
| Poderes da República  | PEC 241 
10/10/2016
Ler mat?ria completa O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (10) a avaliação do Ministério Público Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Ficha Limpa 
18/08/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (18) que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler mat?ria completa O primeiro fim de semana de competições dos Jogos Olimpícos do Rio 2016 ficou marcado não só pelas emoções esportivas dentro de campos, ginásios e quadras, mas também pela retirada de espectadores de locais de prova por gritarem ou portarem camisas e cartazes com mensagens contra o presidente interino Michel Temer.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler mat?ria completa O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse hoje (8) que a proibição de manifestação política nas arenas onde ocorrem as competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa, mas garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população
| Impeachment  | Poderes da República 
12/05/2016
Ler mat?ria completa O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos
| Impeachment 
05/04/2016
Ler mat?ria completa Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira. “Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz conselheiro nacional do Ministério Público
| Impeachment 
08/12/2015
Ler mat?ria completa Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment
| Impeachment 
03/12/2015
Ler mat?ria completa A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas.

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