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Controle do Judiciário


05/06/2003

Castro Meira toma posse no STJ e discorda do controle externo do Judiciário

José de Castro Meira foi empossado hoje (4) no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na condição de ser o primeiro ministro indicado e nomeado para a Corte pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao ser indagado sobre o controle externo do Judiciário o ministro demonstrou preocupação sobre a forma de como o Governo pretende implantá-lo. “Não tenho preocupação em ser controlado, fico preocupado em como se dará esse mecanismo”, afirmou. O ministro disse que a previsão constitucional atual já supre a necessidade de fiscalização do Poder Judiciário.

A solenidade conduzida pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, contou com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, dos governadores Paulo Souto (Bahia) e João Alves (Sergipe), e do vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Filho.

Castro Meira defendeu a idéia de um maior aperfeiçoamento na formação dos juízes, tendo em vista eles estarem ingressando na carreira da magistratura cada vez mais jovens. O ministro apóia a proposta contida no texto da reforma do Judiciário que se encontra no Congresso Nacional com relação à criação da Escola Nacional da Magistratura, que a seu ver daria as diretrizes sobre a formação dos juízes. “Seria um instrumento valioso para implantarmos essa melhoria”, afirmou.

O ministro acredita que essa melhoria na formação dos juízes aperfeiçoaria o sistema legal brasileiro, e exemplificou que é desta forma que ocorre em Portugal, França e Itália, onde o recrutamento e a seleção dos magistrados é feita de forma rigorosa e bastante criteriosa.

Castro Meira tomou posse numa solenidade concorrida, com cerca de 800 pessoas que compareceram ao STJ, entre elas o arcebispo de Brasília, Dom José Freire Falcão, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto da Costa, os senadores Antonio Carlos Magalhães e Edison Lobão, entre outras personalidades.

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A Reforma começa dentro de casa
     Me parece estremamente óbvio que o controle do Judiciário, além de ser transparente, deve ser exercido pelo próprio órgão. A formação mais acurada de novos juízes, o investimento massivo em tecnologia, treinamento e reciclagem de servidores são os instrumentos mínimos necessários para que a Justiça possa avançar rumo ao novo milênio e não a interferência de um poder sobre o outro, quebrando a harmonia e independência que foi originalmente preconizada por MONTESQUIEU. Lembremo-nos sempre que a inovação deve ser um hábito e não uma imposição, posto que imposição significa TIRANIA!
Antonio Trovão  em 28/01/2006 01:49:02


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