Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


 

Legislação

 
FILTROS
Constituições
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 7 de 05/10/1988 / BR
Constituição da República Federativa do Brasil
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 2 de 24/02/1891 / BR
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 1 de 25/03/1824 / BR
Constituição Política do Império do Brazil
1a. Constituição do Brasil, de 1824

«« 10
Anteriores
1
Página 1 de 1
PESQUISA
NÚMERO: /

Pesquisa por palavra:
DIGITE A PALAVRA:

ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR: