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Direito de Família
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DIREITO DE FAMÍLIA
Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC
| Pensão Alimentícia 
21/04/2016
Ler matéria completa Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de crédito são temas do Informativo de Jurisprudência n. 579, disponibilizado nesta quarta-feira (20) para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO DE FAMÍLIA
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
| Divórcio & Separação 
01/04/2016
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores.

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DIREITO DE FAMÍLIA
Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
| Pensão Alimentícia 
07/03/2016
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
08/02/2016
Ler matéria completa Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade.

DIREITO DE FAMÍLIA
Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
| Pensão Alimentícia 
05/01/2016
Ler matéria completa Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade.

DIREITO DE FAMÍLIA
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
| Divórcio & Separação 
09/12/2015
Ler matéria completa A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe para reaver a filha hoje abrigada, ou ainda permitir que ela a visite na instituição.

DIREITO DE FAMÍLIA
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
| Pensão Alimentícia 
22/06/2015
Ler matéria completa O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (CF)

DIREITO DE FAMÍLIA
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
| Divórcio & Separação 
26/05/2015
Ler matéria completa O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
| Pensão Alimentícia 
22/05/2015
Ler matéria completa A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
20/05/2015
Ler matéria completa Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente uma ação de nulidade envolvendo a doação de imóveis do casal feita por cônjuge adúltero em favor da concubina.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012