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DIREITO DE FAM蚅IA
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Pr髕imos
DIREITO DE FAM蚅IA
nula doa玢o que inclui parcela de patrim鬾io destinada aos herdeiros necess醨ios
27/03/2014
Ler mat脠ria completa A doa玢o de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, nula quanto parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por heran鏰.

DIREITO DE FAM蚅IA
Em a玢o de presta玢o de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
12/03/2014
Ler mat脠ria completa poss韛el a substitui玢o processual de falecido por seus herdeiros em a玢o de presta玢o de contas de contrato de parceria pecu醨ia.

DIREITO DE FAM蚅IA
Valoriza玢o de cotas de empresa adquirida antes da uni鉶 est醰el n鉶 entra na partilha de bens
Div髍cio & Separa玢o
05/11/2013
Ler mat脠ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi鏰 (STJ) reformou decis鉶 do Tribunal de Justi鏰 do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valoriza玢o de cotas sociais de empresas, durante o per韔do de conviv阯cia em uni鉶 est醰el, como acr閟cimo patrimonial que deve integrar o patrim鬾io comum a ser partilhado

DIREITO DE FAM蚅IA
Juiz pode n鉶 homologar acordo que entender desvantajoso a um dos c鬾juges
Div髍cio & Separa玢o
05/11/2013
Ler mat脠ria completa Em decis鉶 un鈔ime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi鏰 (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologa玢o de acordo de partilha de bens de um casal

DIREITO DE FAM蚅IA
C鈓ara aprova acesso de herdeiros a arquivos digitais de falecidos
Internet & Redes Sociais
21/08/2013
Ler mat脠ria completa A Comiss鉶 de Constitui玢o e Justi鏰 e de Cidadania aprovou nesta ter鏰-feira proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas

DIREITO DE FAM蚅IA
Pens鉶 aliment韈ia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Pens鉶 Aliment韈ia
19/08/2013
Ler mat脠ria completa N鉶 h nulidade em a玢o de execu玢o de alimentos quando apenas um dos credores a prop鮡, mesmo que a pens鉶 para todas as partes tenha sido determinada em um 鷑ico ato processual.

DIREITO DE FAM蚅IA
Justi鏰 determina que filha de milion醨io da Mega-Sena fa鏰 novo exame de DNA
25/07/2013
Ler mat脠ria completa O juiz Flavio Silveira Quaresma, da Vara de Fam韑ia, da Inf鈔cia, da Juventude e do Idoso de Maric, determinou que seja realizado um novo exame de DNA de Renata Senna, filha do milion醨io Renn Senna, morto em Rio Bonito em janeiro de 2007.

DIREITO DE FAM蚅IA
Separa玢o obrigat髍ia de bens na uni鉶 est醰el
Uni鉶 Est醰el
23/07/2013
Ler mat脠ria completa Quando um casal desenvolve uma rela玢o afetiva cont韓ua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma fam韑ia, essa rela玢o pode ser reconhecida como uni鉶 est醰el, de acordo com o C骴igo Civil de 2002 (CC/02)

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Vers鈥瀘 19 - Ano 16 - De 4/2012     12.0.00 12/04/2012