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Direito de Família

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DIREITO DE FAMÍLIA
STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

21/09/2016
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos.

DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho

| Pensão Alimentícia

06/09/2016
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O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

| Adoção

01/09/2016
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida.

DIREITO DE FAMÍLIA
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

16/08/2016
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ determina pagamento de pensão militar a filha de criação

| Pensão Alimentícia | Funcionalismo Público

09/08/2016
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De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.

DIREITO DE FAMÍLIA
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto para evitar pagamento de pensão-alimentícia

| Pensão Alimentícia

03/08/2016
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pleitear a realização de exame de DNA visando a desconstituir, com base em eventual resultado negativo de vínculo genético, a relação de parentesco que resulta dos efeitos de sentença proferida em ação de reconhecimento de paternidade anteriormente ajuizada contra seu filho, transitada em julgado

DIREITO DE FAMÍLIA
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

| Pensão Alimentícia

25/07/2016
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante.

DIREITO DE FAMÍLIA
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

| Divórcio & Separação

14/07/2016
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Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

DIREITO DE FAMÍLIA
Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais

14/07/2016
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Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino.

DIREITO DE FAMÍLIA
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

| Pensão Alimentícia

11/07/2016
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Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai.

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Ano 19 - De junho/2015 13.0.02 12/04/2012