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Direito de Família
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DIREITO DE FAMÍLIA
Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizado
| Pensão Alimentícia 
03/03/2017
Ler matéria completa A mulher deverá pagar a ele R$ 2 mil por danos morais

DIREITO DE FAMÍLIA
Ministro do STJ determina retorno de criança à família substituta
| Adoção 
30/01/2017
Ler matéria completa O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção.

DIREITO DE FAMÍLIA
STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos
21/09/2016
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos.

DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
| Pensão Alimentícia 
06/09/2016
Ler matéria completa O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
| Adoção 
01/09/2016
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida.

DIREITO DE FAMÍLIA
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
16/08/2016
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ determina pagamento de pensão militar a filha de criação
| Pensão Alimentícia  | Funcionalismo Público 
09/08/2016
Ler matéria completa De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.

DIREITO DE FAMÍLIA
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto para evitar pagamento de pensão-alimentícia
| Pensão Alimentícia 
03/08/2016
Ler matéria completa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pleitear a realização de exame de DNA visando a desconstituir, com base em eventual resultado negativo de vínculo genético, a relação de parentesco que resulta dos efeitos de sentença proferida em ação de reconhecimento de paternidade anteriormente ajuizada contra seu filho, transitada em julgado

DIREITO DE FAMÍLIA
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
| Pensão Alimentícia 
25/07/2016
Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante.

DIREITO DE FAMÍLIA
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
| Divórcio & Separação 
14/07/2016
Ler matéria completa Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012