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DIREITO DE FAMÍLIA
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DIREITO DE FAMÍLIA
Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados
Divórcio & Separação
28/11/2014
Ler matéria completa O plenário do Senado aprovou hoje (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes

DIREITO DE FAMÍLIA
Criança terá duas mães e um pai em seu registro
17/09/2014
Ler matéria completa Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos

DIREITO DE FAMÍLIA
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Pensão Alimentícia
28/07/2014
Ler matéria completa Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada.

DIREITO DE FAMÍLIA
É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
27/03/2014
Ler matéria completa A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança.

DIREITO DE FAMÍLIA
Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
12/03/2014
Ler matéria completa É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária.

DIREITO DE FAMÍLIA
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Divórcio & Separação
05/11/2013
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado

DIREITO DE FAMÍLIA
Juiz pode não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Divórcio & Separação
05/11/2013
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal

DIREITO DE FAMÍLIA
Câmara aprova acesso de herdeiros a arquivos digitais de falecidos
Internet & Redes Sociais
21/08/2013
Ler matéria completa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas

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