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Decisões & Notícias

 
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Direito de Família
DIREITO DE FAMÍLIA
TJMG reconhece a mulher direito de assinar nome de solteira
| Divórcio & Separação 
26/01/2018
Ler mat?ria completa Mudança não havia sido requerida na homologação do divórcio

DIREITO DE FAMÍLIA
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
| Guarda Compartilhada 
16/09/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança
| União Estável 
23/08/2017
Ler mat?ria completa Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento

DIREITO DE FAMÍLIA
Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizado
| Pensão Alimentícia 
03/03/2017
Ler mat?ria completa A mulher deverá pagar a ele R$ 2 mil por danos morais

DIREITO DE FAMÍLIA
Ministro do STJ determina retorno de criança à família substituta
| Adoção 
30/01/2017
Ler mat?ria completa O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção.

DIREITO DE FAMÍLIA
STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos
21/09/2016
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos.

DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
| Pensão Alimentícia 
06/09/2016
Ler mat?ria completa O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
| Adoção 
01/09/2016
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida.

DIREITO DE FAMÍLIA
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
16/08/2016
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ determina pagamento de pensão militar a filha de criação
| Pensão Alimentícia  | Funcionalismo Público 
09/08/2016
Ler mat?ria completa De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.

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