Direito de Família

DIREITO DE FAMÍLIA TJMG reconhece a mulher direito de assinar nome de solteira | Divórcio & Separação  26/01/2018 Mudança não havia sido requerida na homologação do divórcio

DIREITO DE FAMÍLIA Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança | Guarda Compartilhada  16/09/2017 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente.

DIREITO DE FAMÍLIA STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança | União Estável  23/08/2017 Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento

DIREITO DE FAMÍLIA Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizado | Pensão Alimentícia  03/03/2017 A mulher deverá pagar a ele R$ 2 mil por danos morais

DIREITO DE FAMÍLIA Ministro do STJ determina retorno de criança à família substituta | Adoção  30/01/2017 O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção.

DIREITO DE FAMÍLIA STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos 21/09/2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos.

DIREITO DE FAMÍLIA Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho | Pensão Alimentícia  06/09/2016 O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.

DIREITO DE FAMÍLIA STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção | Adoção  01/09/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida.

DIREITO DE FAMÍLIA Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida 16/08/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação

DIREITO DE FAMÍLIA STJ determina pagamento de pensão militar a filha de criação | Pensão Alimentícia  | Funcionalismo Público  09/08/2016 De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar.

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