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Este conteúdo fica liberado apenas no dia de hoje! Todos os outros dias ele é restrito! DIREITO DE FAMÍLIA
Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo
30/06/2016
Ler matéria completa Para o magistrado, o vínculo sanguíneo não pode se sobrepor aos laços afetivos, demonstrados durante audiência entre as partes.

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Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo Pai
| Dano Moral 
23/06/2016
Ler matéria completa Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, “como a falta de atenção e cuidado, que implica na ausência de proteção, tem presumidamente o condão de ensejar danos em detrimento da esfera jurídico-moral do cidadão, o que se traduz pela configuração do dano moral subjetivo.

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Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
| Pensão Alimentícia 
17/06/2016
Ler matéria completa Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade.

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Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC
| Pensão Alimentícia 
21/04/2016
Ler matéria completa Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de crédito são temas do Informativo de Jurisprudência n. 579, disponibilizado nesta quarta-feira (20) para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
| Divórcio & Separação 
01/04/2016
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores.

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Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
| Pensão Alimentícia 
07/03/2016
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício.

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STJ: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
08/02/2016
Ler matéria completa Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade.

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Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
| Pensão Alimentícia 
05/01/2016
Ler matéria completa Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade.

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Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
| Divórcio & Separação 
09/12/2015
Ler matéria completa A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe para reaver a filha hoje abrigada, ou ainda permitir que ela a visite na instituição.

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Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
| Pensão Alimentícia 
22/06/2015
Ler matéria completa O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (CF)

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012