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Este conteúdo fica liberado apenas no dia de hoje! Todos os outros dias ele é restrito! DIREITO DE FAMÍLIA
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
| Pensão Alimentícia 
25/07/2016
Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante.

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Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
| Divórcio & Separação 
14/07/2016
Ler matéria completa Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

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Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
14/07/2016
Ler matéria completa Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino.

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Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
| Pensão Alimentícia 
11/07/2016
Ler matéria completa Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai.

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Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
| Divórcio & Separação 
07/07/2016
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal.

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Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo
30/06/2016
Ler matéria completa Para o magistrado, o vínculo sanguíneo não pode se sobrepor aos laços afetivos, demonstrados durante audiência entre as partes.

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Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo Pai
| Dano Moral 
23/06/2016
Ler matéria completa Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, “como a falta de atenção e cuidado, que implica na ausência de proteção, tem presumidamente o condão de ensejar danos em detrimento da esfera jurídico-moral do cidadão, o que se traduz pela configuração do dano moral subjetivo.

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Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
| Pensão Alimentícia 
17/06/2016
Ler matéria completa Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade.

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Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC
| Pensão Alimentícia 
21/04/2016
Ler matéria completa Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de crédito são temas do Informativo de Jurisprudência n. 579, disponibilizado nesta quarta-feira (20) para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
| Divórcio & Separação 
01/04/2016
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012