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Posts marcados como “Renda Familiar”

Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa.

Por Mateus Matos