Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

Posts marcados como “Conselhos”

Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei

A decisão do Plenário foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PT. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de deferir parcialmente a liminar para suspender trecho do decreto referente à extinção dos colegiados previstos em lei.

Mission News Theme by Compete Themes.