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Posts marcados como “Aborto”

STJ: Nota à Imprensa – Aborto

Em face do teor do artigo entitulado "Processo de aborto legal chega ao STF cinco dias após morte do bebê", publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 5 de março de 2004, seguem os seguintes esclarecimentos da Ministra Laurita Vaz, Relatora do Habeas Corpus n.º 32.159 – RJ