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Publicações em “União Estável”

Condenada mulher que fez falsa união estável com idoso de 80 anos e recebeu pensão militar após sua morte

26 de junho de 2021

Uma mulher teve a sentença de condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM), após forjar uma união estável com um idoso de 80 anos e…

STF decide que amantes não têm direito de receber pensão por morte

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17 de dezembro de 2020

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

28 de março de 2019

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

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13 de dezembro de 2018

STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança

23 de agosto de 2017

STF dá a uniões homossexuais a mesma regra de herança que uniões heterossexuais

11 de maio de 2017

Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira

11 de agosto de 2016

CNJ recomenda suspensão de registros de uniões poliafetivas

22 de maio de 2016

Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante

9 de dezembro de 2015

Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

9 de novembro de 2015

Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

15 de outubro de 2015

Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

9 de setembro de 2015

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

11 de junho de 2015

Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

25 de fevereiro de 2015

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

28 de janeiro de 2015