Entorpecentes ilícitos | O Direito

Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Publicações em “Entorpecentes ilícitos”

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Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

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Ministro do STF considera que importar semente de cannabis não é crime

STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha

Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico

Veículos utilizados no crime ganham finalidade social

Supremo decide que exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa, mesmo que temporariamente, descaracteriza tráfico

Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada

Movimentos sociais protestam contra medida que prevê internações compulsórias

Câmara submete lei que descriminaliza o porte de drogas à consulta pública

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Holanda faz campanha contra consumo de maconha por turistas