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Publicações em “Entorpecentes ilícitos”

STJ concede habeas corpus a mais de mil pequenos traficantes presos que cumprem regime fechado em SP

Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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