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Posts publicados em “Divórcio & Separação”

Conteudos sobre Divórcio & Separação

CCJ aprova projeto que permite guarda compartilhada de filhos por pais separados

O Brasil poderá ter uma legislação específica para permitir a guarda compartilhada de filhos em caso de separação dos pais. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) ao projeto de lei (PLC 58/06) do ex-deputado Tilden Santiago que disciplina esse novo tipo de instituto