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Publicações em “Divórcio & Separação”

CNJ revoga norma que permitia divórcio impositivo

CNJ revoga norma que permitia divórcio impositivo

31 de maio de 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (31) a revogação da norma do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que criou o chamado “divórcio…

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

28 de março de 2019

STJ: em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

28 de agosto de 2018

Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

10 de maio de 2018

TJMG reconhece a mulher direito de assinar nome de solteira

26 de janeiro de 2018

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

24 de novembro de 2016

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

14 de julho de 2016

Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

7 de julho de 2016

Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

1 de abril de 2016

STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação

16 de março de 2016

Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem

9 de dezembro de 2015

É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

30 de novembro de 2015

Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

16 de junho de 2015

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

26 de maio de 2015

Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP

6 de maio de 2015