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Posts publicados em “Direito Eleitoral”

Conteudos sobre Direito Eleitoral

TSE considera válidas doações de cinco empresas com participação no capital de concessionárias de serviços públicos

Na primeira parte do julgamento da prestação de contas do comitê financeiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) (PET 2594) – que durou cerca de quatro horas, das 20h50 a 0h25 – o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, julgou legítimas as doações feitas por cinco empresas, as quais o parecer técnico havia apontado como “fontes vedadas”.