A Fazenda Nacional obteve provimento no recurso especial em que pretendia revisar ordem do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) em favor da Biolab Diagnóstico, restaurando o índice de correção monetária para o balanço de 1989 pela Ordem do Tesouro Nacional (OTN) em vez de pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
26 de abril de 2024