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Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto,…

Publicações em “Direito Falimentar”

Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

Avianca cancela quase 2 mil voos até o dia 28

STJ mantém decisão que obriga Avianca a devolver nove aviões

Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

Justiça defere recuperação judicial do Grupo Abril

Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol

Decretada a falência do Grupo Galileo, mantenedor da UniverCidade e da Gama Filho

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

STJ discute possibilidade de ex-companheira administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido

Pais agora dividem direitos e deveres sobre os filhos

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Prédio da antiga TV Manchete vai a leilão

Universo oferece R$ 28,3 milhões por prédio da Manchete