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Publicações em setembro 2011

Banco pode exigir comprovação de residência na abertura de contas

O Ministério Público sustentava que a exigência de comprovante de residência seria prática bancária abusiva, pois a lei permitiria sua substituição por simples declaração do cliente. Para a Quarta Turma, porém, não se pode impor a aceitação indiscriminada de declarações, pois isso colocaria o banco em desvantagem e dificultaria a prevenção de fraudes.

Por Mateus Matos