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Publicações em outubro 2010

STF: renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010

Ao adotar critério de desempate no julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu pela prevalência da decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador.

Por Mateus Matos