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Publicações em maio 2009

STJ decide que plano de saúde não pode limitar valor do tratamento

Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ definiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internação de seus associados. Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, da mesma forma como não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento

Por Mateus Matos