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Publicações em agosto 2008

Ampla defesa e suas expressões constitucionais

O presente texto é ferramenta para tratar de referências à ampla defesa, em alguns de seus aspectos, e mostrar posições dos tribunais relativas à questões ligadas aos direitos do cidadão sujeito a processo criminal, com breves linhas sobre o processo administrativo, além de observar a normatização do monumental fundamento no Pacto de San Jose.

Por Mateus Matos