O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (13) que a OAB poderá entrar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo do Regimento Interno do Senado que define como secreta as sessões que examinam a perda de mandatos de senadores por quebra de decoro. Britto ficou profundamente decepcionado com o “vexame” dado pelos senadores na votação desta quarta-feira onde foi discutida a cassação do mandato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
19 de abril de 2024