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Publicações em setembro 2005

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao empregador devolução das comissões de venda recebidas por uma vendedora que foram, posteriormente, descontadas de seus vencimentos a título de estorno pela devolução de mercadorias por consumidores

Por Mateus Matos