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Publicações em maio 2002

Filho maior de idade e com profissão definida pode receber pensão alimentícia

Em votação unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso do funcionário público I.G.B. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), segundo a qual a pensão alimentícia paga pelo pai a filho maior e responsável deve se prolongar até que este complete curso universitário

Por Mateus Matos