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Publicações de “Romana Allegro”

Descriminante putativa e o consentimento do ofendido

São situações em que o agente supõe de fato ou de direito estar agindo abrangido por uma excludente de criminalidade quando na verdade não está. Não ocorre quando o erro do agente incide sobre uma conduta, mas um erro da descriminante. Que se realmente fosse tornaria a sua conduta lícita.

Por Mateus Matos