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Publicações de “Mauro Codeço”

Investigação criminal sob a tutela do Ministério Público

O presente trabalho monográfico objetivou demonstrar, sob os aspectos jurídico-constitucionais, que a presidência do inquérito policial e, por conseguinte, a apuração das infrações penais ficou a cargo da polícia judiciária, mas não com exclusividade

Por Mateus Matos