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Publicações de “Marcelo Deles”

Os Direitos do Nascituro à Luz do Artigo 2º da Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)

A situação jurídica do nascituro sempre foi motivo de dissensões na doutrina, talvez pelas dúvidas e inseguranças que a matéria impõe. Vária teorias surgiram com o escopo de pôr fim às discussões e iluminar essa zona cinzenta do Direito. Este artigo foi produzido com o fito de expor as contradições presentes na lei civil brasileira em relação a tutela a ser dispensada ao nascituro.

Por Mateus Matos