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Publicações de “José Conceição”

A Polêmica Farra Do Boi

O presente artigo aborda o polêmico assunto sobre a legalidade da prática da “farra-do-boi”, através dos ângulos histórico, cultural e, principalmente, jurídico. Trava ainda um confronto entre as posições antagônicas existentes e analisa a eficácia da norma constitucional do art. 225, § 1.º, VII.

Por Mateus Matos