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Publicações de “Flávio Mendes”

Culpa imprópria

Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal que reflete aos olhos de muitos juristas controvérsias, ainda mais quando aplicada em face da tentativa, como regra não suporta crimes culposos. Este breve esboço é uma das questões que serão abordadas por este artigo.

Por Mateus Matos