Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

Publicações de “Einardo Lima Junior”

A responsabilidade civil do magistrado trabalhista quando este determina o bloqueio de contas de uma determinada empresa

Este artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do magistrado trabalhista quando este determina o bloqueio de contas de uma determinada empresa, buscando-se conhecer o grau de responsabilidade que este magistrado possui por seus atos desmedidos e inconseqüentes, como forma de evitar que esta conduta ocorra sem seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Por Mateus Matos