Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux

Íntegra do Pronunciamento do Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Sessão Plenária de 8 de setembro de 2021

Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Cidadãos brasileiros,

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de
sua independência.

Em todas as capitais e em diversas cidades do país,
cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou
atento o desenrolar das manifestações e, para
tranquilidade de todos nós, os movimentos não
registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas
liberdades de reunião e de expressão – direitos
fundamentais ostensivamente protegidos por este
Supremo Tribunal Federal.

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças
de segurança do país, em especial as Polícias Militares e
a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços
para a preservação da ordem e da incolumidade do
patrimônio público, com integral respeito à dignidade
dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças
Armadas, dos governadores de Estado e dos demais
agentes de segurança e de inteligência pública, que
monitoraram em tempo real todas as manifestações,
permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e
demais agentes atuaram conscientes de que a democracia
é importante não apenas para si, mas também para seus
filhos, que crescerão ao pálio da normalidade
institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve
atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia
de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam
duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas
também vocalizadas pelo Senhor Presidente da
República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente
do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado,
impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às
instituições do país.
Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que
nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo
mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive
sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de
suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130
anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal
jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento
institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde –
e nem se adequa – com narrativas de descredibilização
do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal
como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da
Nação.

Ofender a honra dos Ministros, incitar a população
a propagar discursos de ódio contra a instituição do
Supremo Tribunal Federal e incentivar o
descumprimento de decisões judiciais são práticas
antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao
juramento constitucional que fizemos ao assumir uma
cadeira na Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que
alguns movimentos invoquem a democracia como
pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do
patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras
não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o
povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do
“nós contra eles” não propaga democracia, mas a política
do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por
todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e
complexidades”.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas
fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito
aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não
fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país.
Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um
incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os
grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é
possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor
institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais
aceitará ameaças à sua independência nem
intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de
20.000 magistrados do país – têm compromisso com a sua
independência, assegurada nesse documento sagrado
que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do
povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos
empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará
ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às
decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de
qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar
um atentado à democracia, configura crime de
responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso
Nacional. Num ambiente político maduro,
questionamentos às decisões judiciais devem ser
realizados não através da desobediência, não através da
desordem, e não através do caos provocado, mas decerto
pelos recursos, que as vias processuais próprias
oferecem.

Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de
pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de
seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de
pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder,
esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência,
o seu necessário compromisso com o regime
democrático, com os direitos humanos e com o respeito
aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa,
conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos
reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia,
que ainda não acabou e já levou para o túmulo 580 mil
vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares
queridos; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite
da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda
dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa
retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas
continuamos firmes na exigência de narrativas e
comportamentos democráticos, à altura do que o povo
brasileiro almeja e merece.

Não temos tempo a perder.

Ministro Luiz Fux
Mission News Theme by Compete Themes.