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STF forma maioria para incentivos de candidaturas negras já em 2020

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que os partidos políticos sejam obrigados a incentivar candidaturas de homens e mulheres negras, já a partir da campanha deste ano. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve se estender até a meia-noite de hoje, mas cinco ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Rosa Weber) já votaram por acompanhar o relator, Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o incentivo. O ministro afirmou em seu voto contrário que a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo.”Políticas públicas de ação afirmativa, voltadas à correção de desigualdades históricas, conferem concretude a valores constitucionais e evidenciam o conteúdo democrático dos preceitos fundamentais”, escreveu o ministro. “Decorrem, sem penada única e atropelo, por quem de direito, no campo político, pelo legislador.”

Por Mateus Matos