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Justiça Federal do CE suspende registro de 63 agrotóxicos autorizados em setembro

Juiz afirmou que pesticidas oferecem risco à saúde e ao meio ambiente. Decisão é provisória e cabe recurso. Ministério da Agricultura disse que ainda não foi notificado.

A Justiça Federal do Ceará suspendeu o registro de 63 agrotóxicos feito pelo Ministério da Agricultura em setembro. A decisão é provisória e ainda cabe recurso e o governo disse que ainda não foi notificado.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). A decisão foi publicada na segunda-feira (19) e o juiz responsável pela ação, Luís Praxedes Vieira da Silva, entendeu que a comercialização destes produtos pode trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Os produtos registrados em setembro, os mais polêmicos são os que têm como base o sulfoxaflor, que é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior (veja a lista completa abaixo).

Outros produtos que tiveram o registro suspensos estão princípios ativos fluopiram, que é usado para matar fungos, e o dinotefuram, um inseticida.

O registro dos 63 agrotóxicos suspensos pela Justiça ocorreu no dia 17 de setembro. Desse total, 2 são princípios ativos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são novos produtos que estarão à venda. Os demais 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.

“A permissão para livre comercialização dos agrotóxicos com alta taxa de toxibilidade (sic) é incompatível com os princípios que regem a atividade econômica […] De nada adiante um país economicamente rico com uma população gradativamente doente, o que será desencadeado dentro em breve se não combatermos hoje a prática inclusiva de tais agentes químicos e biológicos nocivos ao nosso meio ambiente”, disse o magistrado na decisão.

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