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Tribunal Espanhol decide que entregadores de app são empregados e não autônomos

Um tribunal espanhol determinou que o grupo de entrega de alimentos Deliveroo contratou erradamente mais de 500 ciclistas em Madri como autônomos, evitando pagar 1,2 milhão de euros ao sistema de previdência social da Espanha, informou nesta terça-feira.

O caso é um dos vários que estão sendo enfrentados por Deliveroo e outros grupos de economia, como a Uber em vários países, sobre se os motoristas devem ser classificados como funcionários.

Foi trazido pelo sistema de previdência social espanhol, que reivindicou 1,2 milhão de euros (US $ 1,3 milhão) em contribuições não pagas.

O tribunal de Madri disse que os trabalhadores estão “sujeitos a uma relação de trabalho” com a Deliveroo, que permite que as pessoas façam pedidos on-line de restaurantes locais e os entreguem em seu escritório ou em casa por meio de correios.

Em um comunicado, a Deliveroo disse que iria apelar, enfatizando que trabalhou com mensageiros “independentes” porque “é esse tipo de trabalho que lhes permite a flexibilidade e o controle que eles querem sobre suas atividades”.

Eles “podem escolher … quando, onde e se querem trabalhar”.

Mas para o juiz, “o principal é que, uma vez que o pedido foi aceito, o mensageiro teve que atendê-lo seguindo instruções detalhadas determinadas pela empresa, sem margem considerável de autonomia do trabalhador”.

A Deliveroo, por exemplo, enviou mensageiros mais experientes para viajar com os novatos em suas primeiras entregas para “ensinar-lhes a mecânica do serviço”, disse o juiz.

O caso se originou de um relatório de saúde e segurança determinando que mais de 500 pilotos da Deliveroo operando em Madri entre outubro de 2015 e junho de 2017 deveriam ter sido contratados como empregados.

Contratantes autônomos têm que pagar suas próprias contribuições sociais para os sistemas de saúde e pensões.

Os funcionários, enquanto isso, têm essas contribuições transferidas diretamente pelo seu empregador, que paga uma parte delas.

Em uma decisão semelhante em junho, um tribunal na cidade de Valência, no leste do país, também descobriu que Deliveroo erroneamente contratou 97 passageiros como contratados autônomos.

Outros dois testes semelhantes ocorrerão este ano em Barcelona e na cidade de Zaragoza, no nordeste do país.

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