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Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 453 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. As emendas de bancada são aquelas apresentadas por deputados e senadores de cada estado e têm como objeto ações específicas daquela unidade da Federação.

O texto aprovado é o da comissão especial que analisou a PEC, elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

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